Dos 99 magistrados que ingressaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2023, pelo menos 93 receberam, no ano seguinte, salários superiores ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz com menor remuneração líquida média recebeu R$ 39 mil mensais, enquanto o mais bem pago chegou a R$ 75 mil, segundo um levantamento feito pelo UOL.

A maioria desses magistrados são juízes substitutos que atuam na primeira instância, muitas vezes em cidades pequenas, como Dracena (45 mil habitantes), ou na Grande São Paulo, como Guarulhos. Para efeito de comparação, o ministro do STF com o maior contracheque, Gilmar Mendes, recebeu R$ 36 mil líquidos por mês, já considerando os descontos.

O problema não se restringe a São Paulo. No Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG), por exemplo, a remuneração mediana de um juiz chegou a R$ 123 mil mensais em 2024, quatro vezes o valor recebido por um ministro do STF. Grande parte desses pagamentos vem de valores retroativos sem detalhamento. O tribunal justificou os repasses alegando tratar-se de “diferenças retroativas, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais, além de compensações por saldo de dias de crédito”.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), conhecido pelo escândalo do “vale-peru”, a mediana salarial foi de R$ 110 mil mensais, impulsionada por adicionais relacionados ao acúmulo de processos. O TJ-MT não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do STF. No entanto, benefícios classificados como indenizações permitem que magistrados ultrapassem esse limite.

O TJ-SP alegou que “efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso”, sustentando que esses repasses têm respaldo em decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo férias acumuladas.

Um levantamento inédito identificou 36 mil servidores públicos que, em 2024, receberam remunerações acima dos ministros do STF. O número real pode ser ainda maior, devido à falta de dados completos.

Os supersalários também se estendem ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU), onde advogados da União recebem, além do salário estatal, um bônus pago por entidade privada. Essa renda extra não entra no levantamento oficial, mas pode fazer a remuneração superar o teto constitucional.

Apesar do esforço do CNJ para centralizar contracheques em uma plataforma de acesso público, a falta de transparência ainda dificulta a fiscalização completa sobre os privilégios dessa elite do funcionalismo.