A Paper Excellence iniciou em Paris um novo processo de arbitragem contra a J&F pelo controle da Eldorado Celulose. Em nota, o grupo indonésio diz que busca uma indenização de cerca de US$ 3 bilhões por atos lesivos à conclusão do negócio, firmado em 2018. Questionada, a J&F diz que tomou conhecimento da iniciativa via imprensa e lembrou que o caso foi objeto de uma audiência de conciliação no STF conduzida pelo ministro Nunes Marques, em novembro. “Caso a informação seja verdadeira, a Paper Excellence enganou o Supremo Tribunal Federal ao afirmar que estava disposta a negociar um acordo perante a própria suprema corte, enquanto ganhava tempo para fugir da jurisdição brasileira”, diz.

Naquela audiência, Nunes Marques rejeitou pedido da Paper para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações restantes da Eldorado, acolhendo entendimento de que o controle só poderia ser transferido após autorização do Incra e do Congresso Nacional, conforme a Lei de Terras. No mesmo mês, uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também retirou da Paper seu poder de voto no Conselho de Administração da Eldorado, sob a alegação de práticas anticompetitivas.

A nova iniciativa da Paper coloca em risco a conciliação avalizada por Nunes Marques, pois pode ser interpretada como uma tentativa de burla à jurisdição brasileira, como ocorreu recentemente no caso do desastre de Mariana. Vítimas do rompimento da barragem recorreram à Justiça em Londres para obter uma indenização, apesar da homologação pelo Supremo do acordo firmado com a mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP. “A J&F confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário.”