O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o vale-alimentação e o vale-refeição. A proposta, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, visa reduzir os custos do benefício, mas gera embates entre supermercados e empresas de benefícios.
De um lado, representantes do comércio apoiam mudanças para reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vouchers. De outro, as empresas de benefícios argumentam que as alterações podem encarecer os produtos em vez de barateá-los.
Principais mudanças em estudo
• Implementação da portabilidade, permitindo ao trabalhador escolher a bandeira do cartão do benefício;
• Maior concorrência entre operadoras, reduzindo taxas cobradas dos estabelecimentos;
• Criação do “PAT eSocial”, que permitiria o pagamento direto ao trabalhador sem intermediários.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alerta que a portabilidade pode elevar custos para os estabelecimentos e, consequentemente, aumentar os preços dos alimentos. “É exatamente o oposto do que se imagina, com mais custos, inflação e perdas para o trabalhador brasileiro”, afirmou Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT.
O governo Lula defende a regulamentação do setor para controlar as taxas e reduzir a inflação dos alimentos, mas enfrenta entraves. O Ministério da Fazenda quer que o Banco Central regule o mercado, mas a instituição resiste, alegando que esse não é seu papel. Como alternativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia assumir a função, mas a decisão ainda não foi tomada.
Enquanto o impasse persiste, a regulamentação do vale-alimentação segue parada, dificultando a redução de preços prometida por Lula. Sem consenso entre governo, empresários e operadoras de benefícios, a reforma do PAT pode enfrentar dificuldades para avançar no Congresso.
