O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (19) o recolhimento das moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água dos Palácios do Planalto e Alvorada, em Brasília. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os valores arrecadados sejam destinados ao Tesouro Nacional.

De acordo com a portaria, a coleta será feita semestralmente, com registro em termo específico antes da transferência dos valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Apesar de ocorrer em um momento de debates sobre cortes de gastos, a medida tem impacto financeiro mínimo.

A portaria determina que moedas fora de circulação ou de valor histórico, artístico ou cultural sejam enviadas ao Museu de Valores do Banco Central, onde receberão tratamento adequado. Moedas estrangeiras, quando possível, serão convertidas em reais antes de serem destinadas ao Tesouro.

Em 2022, no governo Bolsonaro, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro recolheu R$ 2.213,55 do espelho d’água do Alvorada e doou o valor a uma instituição de caridade, prática que, até então, não tinha regulamentação formal.

A medida entra em vigor em sete dias, estabelecendo uma nova prática para a gestão de recursos simbólicos dos palácios presidenciais.