O governo federal liberou, no final de 2024, R$ 479 milhões em emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos foram destinados à compra de tratores e retroescavadeiras para obras em estradas vicinais, apesar de uma ordem do ministro Flávio Dino, que havia bloqueado a verba por falta de transparência sobre sua destinação.

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, afirmou que a liberação dos recursos foi uma decisão autônoma, negando que tenha sido influenciado por pedidos de parlamentares. “Não houve intenção de atender solicitações de senadores ou deputados”, disse o ministro.

Os R$ 479 milhões foram direcionados a 12 empresas com verba indicada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O valor será descontado do Orçamento de 2025, mas o Ministério da Agricultura ainda não definiu os estados que receberão os equipamentos e as obras.

A emenda liberada apresenta semelhanças com o chamado “orçamento secreto”, marcado pela falta de transparência na indicação e uso dos recursos. O caso reacende críticas sobre a gestão das emendas parlamentares e o controle sobre o uso de verbas públicas.

A liberação da verba, mesmo com a ordem de suspensão do STF, levanta questionamentos sobre a autonomia ministerial e a responsabilidade fiscal do governo federal.