O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando um escândalo milionário no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, comandado por Wellington Dias (PT). A acusação envolve o uso indevido de mais de R$ 5,6 milhões destinados à distribuição de marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a denúncia, o contrato foi firmado com José Renato Varjão, ex-assessor do PT e responsável pela ONG MOVER HELIPA. No entanto, investigações indicam que as refeições não foram entregues, embora pagamentos tenham sido realizados. O senador destaca que somente ONGs ligadas a assessores e parlamentares petistas foram beneficiadas, levantando suspeitas sobre um esquema de direcionamento de recursos públicos.

Uma das ONGs subcontratadas, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, recebeu R$ 11 mil sem prestar serviços em dezembro de 2024. Outra entidade, a Cozinha Solidária Instituto Rosa dos Ventos, ligada ao assessor do deputado petista Nilto Tatto, deveria fornecer 4.583 marmitas por mês, mas entregou apenas 400, recebendo integralmente os valores do contrato.

Flávio Bolsonaro argumenta que os fatos narrados representam violação ao princípio da moralidade administrativa e improbidade, além de configurarem possíveis crimes previstos no Código Penal e na Lei Anticorrupção. “O objeto do contrato não pode estar adstrito ao benefício de interesses particulares, que, no caso, envolvem diversos assessores e parlamentares do PT”, destaca a representação.

Diante da gravidade da denúncia, a representação solicita ao TCU a suspensão imediata do contrato, o afastamento de Wellington Dias do cargo e a apuração rigorosa dos fatos. A acusação expõe mais um episódio alarmante de desvio de dinheiro público sob o governo Lula, colocando em xeque a lisura dos programas sociais da atual gestão.

O caso agora está nas mãos do TCU, que terá o desafio de investigar se mais um esquema bilionário de corrupção está sendo operado dentro do governo petista.

PL APRESENTADO PELO NOVO

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) também apresentou um projeto de lei para barrar a contratação de ONGs sem licitação no programa Cozinha Solidária, do governo federal. A medida visa impedir possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

O programa, criado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento Social, distribui marmitas em vários estados, mas a seleção das ONGs responsáveis ocorre por chamamento público, sem licitação. A parlamentar argumenta que esse modelo facilita desvios e dificulta a fiscalização.

“Isso promove uma escolha mais justa e criteriosa das entidades, garantindo um melhor serviço à população e uso eficiente do dinheiro do contribuinte”, justificou Adriana Ventura.