O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros do Plano Safra 2024/2025. A decisão foi formalizada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, que foi encaminhado às instituições financeiras que operam o crédito rural.

A medida entra em vigor já partir desta sexta-feira (21) e valerá até segunda ordem. Continuam válidas apenas as linhas de financiamento do Pronaf Custeio.

O motivo da suspensão, segundo a Fazenda, é a revisão dos gastos com a equalização das taxas de juros, conduzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF). O governo alega que novos parâmetros econômicos indicaram um aumento expressivo das despesas com os subsídios, impulsionado pela alta dos índices econômicos que compõem os custos do financiamento.

O ofício destaca que a atualização das estimativas de gastos para 2025 revelou “um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos”, o que impactou a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ainda em análise no Congresso Nacional.

Diante desse cenário e da indefinição orçamentária para o próximo ano, o governo decidiu “determinar a suspensão” dos novos financiamentos subsidiados pelo Tesouro Nacional.

Impacto

A decisão deve afetar diretamente os produtores rurais que dependem do crédito subsidiado para custear operações, realizar investimentos e expandir suas atividades. O Plano Safra 2024/2025 foi lançado com a promessa de garantir acesso a recursos financeiros para o setor agropecuário, mas a reavaliação orçamentária agora gera incertezas sobre a continuidade do programa.

A suspensão ocorre em um momento de alta expectativa do agronegócio em relação ao financiamento da produção. Com a necessidade de ajustes fiscais, o setor aguarda uma posição do governo sobre a alocação de recursos para o próximo ciclo agrícola.

Oposição reage

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, anunciou nesta quinta-feira (20) que pretende convocar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão das linhas de crédito de equalização do Plano Safra.

Nogueira ressaltou a necessidade de entender os motivos da decisão e as estratégias para mitigar os impactos no setor.

Além da convocação, o parlamentar informou que apresentará um requerimento de informações ao Ministério da Agricultura, buscando detalhes sobre os critérios adotados para a suspensão e os planos do governo para garantir suporte financeiro aos agricultores.

“É fundamental que o governo federal esclareça as razões dessa suspensão e apresente soluções concretas para garantir que nossos produtores não sejam prejudicados. Desde a campanha, Lula tem tratado o agro como seu inimigo número um, e não podemos permitir que ele utilize o aparato do Estado para perseguir um setor tão vital para o nosso país”, afirmou Nogueira.

O requerimento será protocolado assim que os trabalhos do colegiado forem retomados.