Por Leonardo Corrêa*
As notícias publicadas hoje pela Folha de S. Paulo mostram que o Ministro Moraes decidiu escalar o conflito com as empresas americanas. Ele ordenou que o X (ex-Twitter) pague imediatamente R$ 8,1 milhões em multas. Além disso, deu 48 horas para a Rumble indicar um representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma. São medidas que desafiam diretamente as Big Techs e o governo dos Estados Unidos. Mas essa estratégia pode sair caro.
Na teoria dos jogos, isso se chama brinkmanship. O jogador leva o adversário ao limite do confronto para forçá-lo a ceder. O problema? Essa tática só funciona se o outro lado tiver medo de reagir. Mas o governo americano, agora sob comando de Donald Trump e JD Vance, dificilmente aceitará um juiz estrangeiro ditando regras sobre a internet nos EUA.
A administração Trump tem incentivos para contra-atacar. Primeiro, porque seu governo já declarou guerra à censura digital. Segundo, porque JD Vance, agora vice-presidente, fez um discurso forte sobre liberdade de expressão, condenando governos que usam a justiça para silenciar adversários. Terceiro, porque o Congresso americano, dominado pelos republicanos, pode transformar esse caso em um exemplo global contra a censura.
Se o Ministro Moraes acha que pode simplesmente impor multas e ameaças e que os EUA vão recuar, ele está subestimando o poder de retaliação. O governo americano tem várias cartas na manga. Pode simplesmente ignorar as ordens do STF e deixar a justiça dos EUA invalidá-las. Pode adotar sanções contra o Ministro Moraes, incluindo bloqueio de bens no exterior e proibição de entrada nos EUA. Pode ainda dificultar operações bancárias brasileiras, criando problemas econômicos no Brasil.
O pior cenário para o Ministro Moraes seria transformar essa disputa em um conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Isso geraria pressão sobre o STF, sobre o governo brasileiro e até mesmo sobre empresas que operam no país. Se as Big Techs começarem a sair do Brasil, a conta da censura pode acabar recaindo sobre a economia.
Na teoria dos jogos, quando um jogador insiste em uma estratégia agressiva sem ter poder para garantir uma vitória, ele se coloca em uma posição de perda garantida. O Ministro Moraes pode continuar tentando levar esse embate ao limite. Mas se o governo americano resolver responder à altura, ele pode acabar sendo o maior derrotado dessa disputa.
A história já mostrou que essa estratégia pode ser perigosa. Brinkmanship, ou “política da beira do abismo”, foi usada em vários momentos e, muitas vezes, terminou mal para quem forçou a escalada.
Durante a Crise dos Mísseis de Cuba (1962), a União Soviética apostou que os EUA não reagiriam à instalação de mísseis em Cuba. O que aconteceu? Kennedy impôs um bloqueio naval, colocou as forças nucleares em alerta máximo e Khrushchev foi forçado a recuar. Quando o adversário não cede, o blefe pode custar caro.
Na guerra comercial entre EUA e China (2018-2019), Trump impôs tarifas altíssimas esperando que Pequim recuasse. A resposta chinesa foi uma retaliação pesada, impactando a economia global e forçando negociações prolongadas. A lição? Subestimar a capacidade de reação do oponente é um erro grave.
Já o próprio Khrushchev, que sobreviveu à crise de Cuba, continuou forçando confrontos tanto contra os EUA quanto dentro da União Soviética. O resultado? Foi destituído pelo próprio Partido Comunista, que viu nele um risco para o país.
Esses episódios ensinam que quem leva um confronto ao limite precisa ter certeza de que pode suportar as consequências. Se o Ministro Moraes acredita que pode forçar as empresas americanas e o governo Trump a cederem sem resistência, ele pode estar repetindo um erro clássico. Quando a retaliação vem, nem sempre há tempo para voltar atrás.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum