A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 566,6 milhões à empresa japonesa Toyo Engineering Corporation, por envolvimento em atos ilícitos relacionados a um contrato de alto valor com a Petrobras. A punição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (07).
As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2014, durante a execução das obras da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento estimado em R$ 3,8 bilhões.
A Toyo fazia parte do consórcio responsável pelo projeto por meio de sua subsidiária no Brasil, a PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda.
De acordo com investigações da Lava Jato, aproximadamente 1% do valor do contrato foi desviado por meio do pagamento de propina a executivos da Petrobras. As apurações também identificaram formação de cartel, manipulação de licitações e lavagem de dinheiro — condutas previstas como violações na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Com base em documentos, depoimentos e informações obtidas em acordos de leniência, a CGU concluiu o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), determinando, além da penalidade financeira, a declaração de inidoneidade da Toyo e da PPI, o que as impede de firmar contratos com a Administração Pública.
A decisão ainda impõe às empresas a obrigação de divulgar publicamente a penalidade em veículos de grande circulação, em locais visíveis de suas instalações e em seus respectivos sites institucionais.