Quase metade das emendas parlamentares enviadas a municípios com baixo desenvolvimento foi repassada via Pix, modalidade que dispensa prestação detalhada de contas. O levantamento feito pela Folha mostra que, entre 2023 e 2024, 47% dos recursos destinados às cidades mais pobres seguiram esse modelo, enquanto nos municípios mais desenvolvidos essa fatia foi de 32%.

O governo Lula (PT) é obrigado a executar essas emendas, que somaram R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões repassados às cidades menos desenvolvidas. Sem controle efetivo, parte dos recursos pode alimentar corrupção e favorecimento político. O Ministério Público Federal já monitora repasses suspeitos para 400 municípios e três estados.

A facilidade do modelo Pix atrai prefeituras de menor porte por garantir liberação imediata dos valores, sem exigência de projetos detalhados. “Basta o município informar uma conta bancária e o dinheiro entra”, explica Marina Atoji, da Transparência Brasil. Prefeitos e parlamentares usam esse mecanismo para contornar a burocracia e mostrar resultados rapidamente aos eleitores.

Os três municípios que mais receberam emendas Pix foram Afonso Cunha (MA), Peritoró (MA) e Choró (CE). Afonso Cunha, com apenas 6.000 habitantes, embolsou R$ 14,8 milhões — quase R$ 2.400 por pessoa, cinco vezes a média nacional.

A prática também se tornou um instrumento de barganha política. Emendas parlamentares dispararam desde 2020 e viraram moeda de troca entre Executivo e Congresso, tanto nos governos de Bolsonaro (PL) quanto no de Lula. A ausência de transparência facilita o direcionamento de recursos para aliados, sem fiscalização adequada.

Em resposta às críticas, o Congresso aprovou novas regras para aumentar o controle. A partir deste ano, deputados e senadores precisam detalhar previamente o destino e o valor das transferências, priorizando obras inacabadas. Além disso, os municípios beneficiados devem publicar relatórios de gestão no portal Transferegov.br até julho do ano seguinte.

Resta saber se essas medidas serão suficientes para coibir abusos ou se o modelo continuará servindo como ferramenta de influência política, sem transparência e fiscalização eficaz.