A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o governo a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham restrições às exportações brasileiras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta busca reagir a sobretaxas comerciais e exigências relacionadas à origem dos produtos, como barreiras a mercadorias provenientes de áreas desmatadas.
Com a urgência aprovada, o texto, que já passou pelo Senado Federal, será votado diretamente no Plenário da Casa.
A medida prevê que exigências ambientais mais rígidas do que as regulamentações brasileiras possam justificar a imposição de taxas sobre bens importados pelo Brasil.
O relator do projeto na Câmara é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A votação ocorre no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um pacote de “tarifas recíprocas” a diversos países, incluindo o Brasil.
Durante a sessão, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a retirada da obstrução do partido em atendimento a um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo o líder do governo José Guimarães (PT-CE), o PL protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo: “Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”.
Já o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que votou contra a urgência, afirmou que o tema é complexo e oferece um “cheque em branco” ao governo Lula (PT). “Qual o poder está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob pretexto de uma ocorrência de um único país?”, questionou.
Acabo votar pela OBSTRUÇÃO na urgência do “PL da reciprocidade”.
O governo quer um cheque em branco para aumentar ainda mais os impostos de importação para você pagar.
Sem reciprocidade para abaixar impostos. O governo quer reciprocidade “só para cima”.
Não com meu voto. pic.twitter.com/hT7Jk2sP3Q
— Gilson Marques (@gilson__marques) April 2, 2025
