O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou nesta quarta-feira (5) a efetividade da Lei da Ficha Limpa após a soltura e elegibilidade de Lula. O presidente foi solto em 2019 após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar decisão do ministro Edson Fachin. Em um post na rede social X, Eduardo destacou que Lula se candidatou após condenações e Dilma após sofrer impeachment.
Segundo o deputado, a lei foi violentada e precisa ser revista para que haja uma melhor avaliação de sua aplicação. Ele disse ainda que o Congresso Nacional não teve participação alguma nisso.
“Qual seu sentido, já que Dilma sofreu impeachment e candidatou-se em 2018 e, pior, Lula condenado em todas as instâncias saiu da cadeia e se candidatou em 2022? Precisamos rediscutir esta lei”, afirmou Eduardo Bolsonaro no X.
Um projeto de lei de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de um parlamentar. Em entrevista à CNN o deputado afirmou que o prazo de oito anos é muito longo e que “o político corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o Código Penal, com a lei da improbidade administrativa, com a justiça comum”.
O deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), busca reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos e foi apresentado em dezembro ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O contraste entre os casos de Lula e Bolsonaro evidencia a utilização política da legislação eleitoral, colocando em xeque a imparcialidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
