O Brasil sempre teve aquela história da lei que não pega. Agora, temos a lei que é parcialmente cumprida para garantir segurança jurídica, segundo Flávio Dino. Em despacho, o ministro resolveu liberar parte das emendas parlamentares cuja execução havia sido suspensa por ele mesmo, ao alegar “nulidade insanável” em relação à falta de transparência sobre a indicação dos recursos. Porém, contudo, todavia, segundo ele, é preciso “evitar insegurança jurídica para terceiros”.
“Fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu, sem corar. O mesmo Dino havia negado antes qualquer liberação, acusando o Congresso Nacional de adotar procedimento diverso ao que dita a norma regente, sem aferir o caráter nacional das indicações das emendas e com motivos alegadamente falsos.
É o que dá fazer política com caneta de magistrado.
Uma resposta
CLÁUDIO, em Nome de JESUS vamos fazer o que os nossos PSEUDOS REPRESENTANTES deveriam fazer e não o faz.
Vamos fazer um MOVIMENTO POPULAR de conscientização da exigência urgente de uma NOVA CONSTITUINTE para uma NOVA CONSTITUIÇÃO para além de outras REFORMAS a mais urgente é a FORMAÇÃO do STF. Ministros do STF têm de ser exclusivamente JUÍZES DE CARREIRA. O BRASIL está nesse buraco graças a INDICAÇÃO POLÍTICA para MINISTROS de CORTES SUPERIORES e outros CARGOS.
Os INDICADOS se tornam SUBSERVIENTES a quem os indicou.
A maior prova disso é a DESCONDENAÇÃO de LULA.
O indivíduo foi condenado por diversos juízes de carreira e num passe de mágica, Ministro que jamais passou ou passaria num concurso público provando o seu NOTÓRIO SABER JURÍDICO, ANULA a condenação e o que é mais grave leva os que fizeram justiça para o BANCO DOS RÉUS.