Os testes com pedágios no sistema de fluxo livre, conhecido como free flow, resultaram em mais de 2 milhões de multas por evasão consideradas “injustas”, segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). A denúncia foi feita nesta quinta-feira (8), durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppLeal criticou a forma como o modelo foi implementado no país, sem ter um processo de transição que fosse melhor explicado à população.
“Não houve transição clara e com bons esclarecimentos, nem sinalização adequada”, afirmou o parlamentar.
O sistema passou a operar em março de 2023 na BR-101, trecho Rio-Santos, com três pontos de cobrança: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Desde então, mais de 1 milhão de motoristas teriam sido multados apenas nesse trecho.
Leal propõe suspender as multas aplicadas por não pagamento do pedágio durante a fase inicial do sistema.
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, reconheceu esforços das concessionárias, da ANTT e do governo federal para ajustar o funcionamento do sistema, mas classificou como “abuso evidente” a aplicação das multas. Ele defendeu ainda que “a anistia é necessária”.
O modelo free flow elimina as cabines tradicionais e usa pórticos com câmeras e sensores que identificam o veículo pela placa ou tag. O pagamento pode ser feito de forma automática ou, no caso de veículos sem tag, deve ser feito posteriormente pelo motorista via site ou aplicativo da concessionária. O não pagamento gera autuação.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio, Anderson Moraes (PL-RJ), a lógica punitiva é absurda.
“Não é razoável pensar que uma pessoa prefere pagar R$ 200 e ganhar 5 pontos na carteira a pagar a taxa de R$ 4,70 do pedágio”, disse.
