A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para sustar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que criou, em março de 2024, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
O centro ampliou o monitoramento das redes sociais pela Corte eleitoral e envolve diversos órgãos, como a Presidência, Direção-Geral e Secretaria de Comunicação do TSE, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), a Polícia Federal (PF), a Anatel e o Ministério Público Federal (MPF).
A criação do CIEDDE foi justificada pelo TSE com base nas “crescentes preocupações” da Corte quanto às novas aplicações da inteligência artificial e aos possíveis danos que essas tecnologias podem causar ao processo eleitoral. O principal foco do centro seria o combate ao uso de deepfakes.
Segundo Zanatta, a portaria do TSE que cria o CIEDDE é “completamente genérica”. Para ela, a ideia de o centro “cooperar” com órgãos públicos para garantir o cumprimento da norma, “abre um leque imensurável que pode ir ao encontro do cerceamento de liberdades e do monitoramento de pessoas e de movimentações em meio virtual”.
A proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara. Depois, seguirá para o Plenário da Casa, e para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.