Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionaram a Justiça dos Estados Unidos para investigar uma possível adulteração de dados no sistema de imigração do país. A defesa suspeita que informações foram manipuladas para justificar a prisão de Martins em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
A primeira ação busca acesso ao histórico completo de registros de Martins junto ao CBP (Customs and Border Protection), incluindo metadados e logs que identifiquem quem editou ou removeu dados sobre suas entradas e saídas dos EUA. A segunda, uma “criminal complaint”, solicita uma investigação formal sobre a suposta fraude.
A assessoria de Martins informou que a medida foi recomendada por figuras do governo americano, incluindo o ex-presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio.
Alteração suspeita de registros
Inicialmente, o sistema de imigração dos EUA indicava que Martins entrou no país em 30 de dezembro de 2022. Depois, a informação foi alterada, apontando sua última entrada em 30 de agosto de 2019. Para a defesa, a mudança serviu para embasar a tese de que Martins poderia fugir do Brasil, justificando sua prisão preventiva por seis meses.
Além disso, uma terceira ação está em andamento contra agentes da Polícia Federal, acusando-os de acesso indevido a sistemas protegidos do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA) e do CBP. A defesa alega que autoridades brasileiras violaram o Título 18 do Código Penal dos EUA, que regula crimes cibernéticos.
A PF sustentou que Martins viajou para os EUA em 2022 no avião presidencial, mas não encontrou registros oficiais de sua saída. O dado foi extraído de um arquivo editável no computador de Mauro Cid, sem qualquer comprovação oficial.
Martins sempre negou ter deixado o Brasil nesse período. Para comprovar sua versão, Moraes solicitou informações à Latam, que confirmou que ele viajou para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. Registros da operadora TIM também mostraram que seu celular estava ativo em Brasília e, depois, no Paraná.
Diante das provas, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a soltura de Filipe Martins em agosto de 2024. A defesa agora busca responsabilizar os envolvidos na suposta fraude que levou à sua prisão.
