Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso Nacional acelera os esforços para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 antes do dia 23 de dezembro. O governo espera concluir as votações até o dia 19, mas os projetos ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Nesta sexta-feira (6), a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto de lei orçamentária, além do relatório da receita. A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira (12), junto com os relatórios setoriais que tratam de áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que as votações serão apertadas. Ele tem até terça-feira (10) para receber mais de 2 mil emendas, com previsão de votação de seu relatório também na quinta-feira. A LDO é crucial para permitir gastos do governo a partir de janeiro, enquanto a lei orçamentária pode ser votada em 2024, se necessário.

Parte da urgência deve-se à suspensão das emendas parlamentares determinada em agosto pelo ministro do STF Flávio Dino. Após negociações, a Lei Complementar 210 foi sancionada em novembro, estabelecendo regras mais claras e transparentes. Na segunda-feira (2), Dino liberou a execução das emendas com critérios adicionais de monitoramento, confirmados pelo STF dois dias depois.