Por Helio Beltrão*
Quer conhecer o “combustível” do crime organizado no Brasil? Siga o fio.
(1) Em 2019, o Congresso estabeleceu a obrigação de as distribuidoras de combustível comprarem “CBios”, títulos que em tese equivalem, cada um, à redução de uma tonelada de CO2 equivalente.
Os produtores de biocombustível — seja etanol (álcool combustível) ou biodiesel — têm direito a emitir um CBio para cada tonelada (teórica) de redução de CO2.
Então a tese é que as distribuidoras “pagam” aos produtores, e assim se alcançaria uma meta de redução de emissões que o Brasil se comprometeu nos acordos internacionais. O setor de combustíveis emite pouco, cerca de 13% do total de emissões brasileiro (87% são emitidos pelo setor de energia, pelas queimadas, pela indústria e outros).
Só que não houve redução alguma de emissões de CO2 em combustíveis; ao contrário (vide imagem), aumentou bastante.
O crime organizado percebeu que a obrigação de comprar CBios é de difícil fiscalização e passou a abrir ou comprar distribuidoras que eram pequenas, mas agora são enormes. São distribuidoras piratas que não compram os CBios e, portanto podem vender o combustível mais barato e tomar mercado. Estas distribuidoras piratas já representam cerca de 40% do mercado. E o PCC já controla também mais de 1000 postos de combustíveis.
A inadimplência e descumprimento das regras como “plano de negócios” é evidente – bem como os ganhos. Em 2023, 54 distribuidoras não adquiriram NENHUM CBio. Em 2024, a mesma coisa, 54. Destas, 42 são reincidentes, pois também não cumpriram a obrigação em 2023. Não bastasse, 28 empresas estão há três anos consecutivos sem adquirir nenhum CBio.
Sabemos que pirata em uma coisa é pirata em tudo. Obviamente estas distribuidoras de fachada (e outras pseudo-legítimas) sonegam todos os impostos e também deixam de fazer a mistura obrigatória de biodiesel no diesel, com o qual lucram dezenas de bilhões de reais à margem da lei. Este é o próximo tópico.
(2) Desde 2008, há também a obrigação de que as distribuidoras misturem biodiesel no diesel. Começou com 2%, aumentou continuamente e hoje a obrigação é de que o diesel que compramos nos postos contenha 14% de biodiesel.
Ocorre que o biodiesel é muito mais caro que o diesel. A diferença é algo entre 45 e 70% a mais em relação ao diesel sem mistura!
Parênteses: os motores e geradores a diesel mais antigos não estão adaptados para esta mistura de biodiesel, o que aumenta o custo de manutenção.
Mas não só o custo de manutenção: o Brasil todo é obrigado a pagar bem mais caro pelo diesel, por causa da mistura obrigatória. O dragão da inflação agradece a forcinha que a mistura dá ao cuspir seu fogo em nós.
O que acontece na prática? Evasão de mistura. 34 distribuidoras misturam menos de 5% (dos 14% obrigatórios) de biodiesel, impactando 1,7 bilhões de litros de diesel/ano. A quantidade de postos autuados por baixo (ou nenhum) teor de biodiesel aumentou 57% em 2024 (aumento de 250% em relação à 2022).
A própria ANP identificou 19 empresas infratoras (das 34 apontadas). As punições, óbvio, são muito brandas (quando ocorrem). A ANP está bastante distraída. Será?
E agora vem o lance. O crime organizado, que tem 40% das suas vendas no mercado ilegal de combustíveis (R$146 BILHÕES), na cara dura NÃO MISTURA o biodiesel, e vai roubando o mercado das distribuidoras que seguem a lei, pois pode cobrar bem mais barato.
É o crime transformando as fraudes na sua alavanca de um modelo de negócio ilegal, porém hiper-lucrativo, enquanto sufoca empresas honestas e distorce a concorrência.
Obviamente esta obrigação de mistura tem que acabar, pois é o viabilizador do crime organizado brasileiro, que hoje ganha 4 vezes mais neste esquema do que traficando e comercializando cocaína.
(3) Conclusão:
O crime organizado não tem plano ESG, tem só ‘Expertise em Saquear Geral’.
O que estamos vivendo é uma verdadeira ocupação territorial daquele Brasil que segue a lei.