Apesar da obstrução promovida por deputados do PL, que resultou no cancelamento das comissões permanentes da Câmara nesta quarta-feira (2), uma reunião estratégica foi mantida na agenda: a instalação da nova presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.
O deputado Filipe Barros (PL-PR), que assumirá a presidência da CCAI em 2025, fez questão de garantir a realização do encontro, conforme relatos de interlocutores. Segundo o regimento do Congresso, a liderança da comissão alterna anualmente entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Neste ano, a função cabe ao presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, posição ocupada por Barros.
Fontes relataram à CNN que o parlamentar pretende iniciar os trabalhos da comissão com foco na recente tensão diplomática entre Brasil e Paraguai. Na terça-feira (1º), o governo paraguaio convocou seu embaixador em Brasília, Juan Ángel Delgadillo, para consultas e solicitou esclarecimentos do embaixador brasileiro em Assunção, José Antônio Marcondes, sobre uma suposta ação hacker atribuída ao governo brasileiro.
Além dessa pauta, a oposição planeja intensificar as atividades da CCAI, ampliando as reuniões e tornando o colegiado mais atuante. Nos últimos anos, a comissão foi criticada por sua inação em crises envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além da presença do ex-diretor-geral da Abin, hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), entre seus membros.
A CCAI tem a função de fiscalizar e controlar as atividades de inteligência e contrainteligência no país, cobrando explicações de órgãos como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. O colegiado também tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações sobre operações de inteligência conduzidas pelo governo.