Com vetos, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou o projeto de lei que autoriza a execução do acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União para viabilizar uma operação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A sanção foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA operação foi definida em acordo construído no Supremo Tribunal Federal (STF), após impasse envolvendo as garantias exigidas para a contratação do crédito. O ministro Luiz Fux conduziu a audiência de conciliação que resultou no modelo adotado pelas partes.
Inicialmente, o Tesouro Nacional resistiu à utilização da União como garantidora da operação. Durante as negociações, ficou definido que um grupo de instituições financeiras assumirá essa função perante o FGC.
Caso o Governo do Distrito Federal não honre os pagamentos, os bancos garantidores serão responsáveis pela cobertura dos valores. Em contrapartida, essas instituições poderão ser ressarcidas por meio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre os trechos vetados por Celina Leão está o dispositivo que obrigava o BRB a ressarcir o Executivo distrital pelos recursos aportados na operação.
Também foram retiradas exigências que determinavam ao governo manter, no mínimo, 52% das ações com direito a voto da instituição financeira.
Outro veto atingiu a obrigação de encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), antes da contratação do empréstimo, relatório contendo informações sobre taxas de juros, prazos, carências e cronograma da operação.
A governadora também suprimiu o trecho que exigia o envio periódico de relatórios semestrais à CLDF com informações sobre pagamentos realizados e custos decorrentes da operação.
