A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), a PEC 3/23, que permite ao Congresso barrar empréstimos do BNDES para outros países. O texto, do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários.

A proposta segue agora para uma comissão especial antes de ser votada no plenário. O texto prevê que operações de crédito realizadas no exterior por bancos controlados pela União, como BNDES e Banco do Brasil, dependam de autorização do Legislativo.

O deputado Mendonça Filho justificou que esses empréstimos nem sempre comprovam benefícios ao desenvolvimento nacional. Ele criticou financiamentos a países como Cuba e Venezuela, que acumulam dívidas com o BNDES, destacando o uso político desses recursos em governos anteriores.

A base do governo criticou a proposta, argumentando que ela invade atribuições do Executivo e prejudica políticas de integração regional. Governistas defendem o papel estratégico do BNDES em fomentar relações econômicas e sociais na América Latina.

O tema divide opiniões no Congresso. Oposição vê na medida um controle necessário para evitar prejuízos ao país, enquanto o governo alerta para riscos ao sistema de financiamento e às relações diplomáticas.