O presidente da CCJ do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A análise estava prevista para esta quarta-feira (06).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar a realização de sessões semipresenciais nesta semana, em razão da presença de senadores em seus estados para articulações eleitorais.
Alencar afirmou ao Valor Econômico que uma PEC dessa complexidade deve ser debatida de forma presencial, com participação integral dos senadores na CCJ.
O parecer mais recente foi apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), em 16 de abril. Caso aprovado na comissão, o texto segue para votação no plenário do Senado.
A proposta concede autonomia orçamentária ao Banco Central, que deixaria de depender do Orçamento da União. Na prática, o BC passaria a gerir seus próprios recursos, sem subordinação ao Tesouro Nacional e fora do arcabouço fiscal.
O governo Lula é contrário à votação da PEC neste ano eleitoral e deve se posicionar contra o avanço do texto na CCJ. Apesar disso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido a apreciação da proposta junto a senadores.
Segundo o texto, o orçamento, os investimentos e as despesas com pessoal do BC serão definidos internamente, com posterior submissão ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A PEC também estabelece que as despesas do BC não poderão ultrapassar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
