A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacinação contra a covid-19. A decisão, divulgada no último sábado (1º), mantém a relatoria do caso com o ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas por concentrar inquéritos contra o ex-presidente.

A investigação sobre os cartões de vacina faz parte da Petição 10.405, que também inclui o caso da suposta trama golpista e do desvio de joias sauditas. A relatoria de Moraes foi justificada pela regra de conexão, que permite que casos relacionados sejam conduzidos pelo mesmo magistrado.

A defesa de Bolsonaro alegou que a petição foi instaurada sigilosamente, sem manifestação do Ministério Público, e serviu como um “inquérito paralelo” para perseguir o ex-presidente. Os advogados também questionaram a escolha de Moraes para relatar múltiplas investigações, apontando que a decisão partiu de Dias Toffoli, então presidente do STF, sem critérios claros.

“A imposição e manutenção de sua relatoria ao próprio Eminente Ministro Alexandre de Moraes […] viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da imparcialidade”, argumentou a defesa.

Cármen Lúcia rejeitou os argumentos da defesa e também apontou que o mandado de segurança foi apresentado fora do prazo legal de 120 dias, inviabilizando o pedido.

A investigação sobre os cartões de vacina levou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em maio de 2023, durante a Operação Venire. Após ser preso, Cid firmou um acordo de delação premiada, homologado pelo STF, o que gerou novas frentes de investigação contra o ex-presidente e seus aliados.

Caso o pedido da defesa fosse aceito, outros processos contra Bolsonaro poderiam ser afetados. No entanto, com a decisão de Cármen Lúcia, Moraes segue no comando das apurações, mantendo a ofensiva do STF contra o ex-presidente.