A Câmara dos Deputados debate uma alteração no regimento interno que pode mudar a escolha dos presidentes das comissões, responsáveis por distribuir R$ 11,5 bilhões em emendas no Orçamento de 2025. A proposta, apresentada na reunião de líderes na última quinta-feira (13), ainda não tem data para ser votada.

A ideia foi sugerida pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que defende que os presidentes das comissões sejam indicados pelos partidos, e não mais eleitos. Com isso, as siglas poderiam substituir os dirigentes a qualquer momento.

O tema gerou controvérsia. PDT e PSOL se posicionaram contra, alegando falta de transparência na proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que os líderes consultassem suas bancadas antes de uma nova rodada de discussões.

Aliados da mudança afirmam que a medida evitaria disputas internas entre parlamentares do mesmo partido e reduziria atritos entre líderes e presidentes de comissões. Nos bastidores, porém, há o receio de que a mudança seja uma manobra para dar mais poder à cúpula da Câmara sobre a destinação das emendas. Com a possibilidade de destituir presidentes, os líderes partidários poderiam ter mais influência sobre a distribuição dos recursos.

Para que a regra entre em vigor, um deputado precisa apresentar um Projeto de Resolução da Câmara (PRC). A proposta deve passar pelas comissões e ser aprovada em plenário por, no mínimo, 257 deputados. Por ser uma mudança interna, não precisa do aval do Senado nem da Presidência da República.

A discussão acontece dois meses depois de o ministro do STF Flávio Dino suspender a distribuição das emendas de comissão e determinar a abertura de um inquérito na Polícia Federal. Dino apontou que as verbas estavam sendo “apadrinhadas” pelos líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos.

A pressão para reverter a decisão cresceu. O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula e cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, chegou a telefonar para Dino pedindo que o magistrado reconsiderasse.

“Na área de saúde, a retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, disse Alencar ao Estadão. “É uma situação que você não pode imaginar. Ele (Dino) também não imagina. Tem seguro de saúde, então ele não imagina. Isso me incomoda muito.”