A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial para debater o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13.fev.2025) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que a instalação ocorrerá após a definição das comissões permanentes.

O colegiado analisará o Projeto de Lei 9.212/17, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. O modelo prevê que o eleitor vote tanto em um candidato do distrito quanto em uma legenda partidária. A proposta será concentrada em uma única comissão, evitando tramitação em várias comissões temáticas.

Motta afirmou que os líderes partidários ainda negociam a distribuição das presidências e dos membros das comissões permanentes, seguindo critérios de proporcionalidade partidária. A definição deve ocorrer após o Carnaval.

Entre as comissões em pauta, está a que analisará a PEC 66/23, que trata do parcelamento de dívidas municipais com a Previdência Social. Além disso, tramitam projetos estratégicos como o PL 2.583/20, que propõe incentivos à indústria de insumos médico-hospitalares, e o PL 769/24, que cria 160 cargos comissionados nos gabinetes ministeriais do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa do próprio STF, com expectativa de pouca resistência na Câmara.