Proposta amplia licenças simplificadas, favorece PAC, mineração e Foz do Amazonas
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental e simplifica os trâmites para novos empreendimentos. O texto recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA liderança do governo orientou contra – somente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) votou sim. A votação encerrou-se às 3h40, após rejeição de todos os destaques apresentados. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite aprovação simplificada para projetos considerados estratégicos pelo Executivo, independentemente do impacto ambiental.
Também cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para empreendimentos de pequeno e médio porte.
A medida foi criticada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Porém, ganhou apoio de Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes) e Alexandre Silveira (Portos).
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado, manteve trechos que excluem normas do Conama para mineração e retirou obrigações de consulta a órgãos ambientais.
O projeto também altera trechos da Lei da Mata Atlântica e restringe o reconhecimento de áreas protegidas a territórios já homologados.
Além da Foz do Amazonas, a proposta pode destravar obras do Novo PAC e facilitar a ampliação de rodovias no Norte do país. Partidos de oposição ao projeto, como o Psol, avaliam levar o caso ao STF.
A aprovação representa uma vitória para setores do agronegócio e da indústria que defendem a simplificação do licenciamento como medida de segurança jurídica.
