O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse há pouco que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil custará RS$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Ele se reuniu com Lula para definir os últimos detalhes do projeto sobre o tema, que deverá ser encaminhado ao Congresso amanhã (18). A medida é uma promessa de campanha feita pelo petista ainda em 2022.
O governo petista deixará de arrecadar esses recursos para ampliar a faixa, mas espera compensação. Inicialmente, a equipe econômica estimava um custo de R$ 32 bilhões em 2025, mas o valor foi recalculado.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo”, afirmou o ministro, ao ser questionado sobre o motivo da redução da previsão.
Haddad disse também que alterações no projeto foram solicitadas por Lula, incluindo a manutenção dos descontos e a consideração do CNPJ.
Após ser encaminhada ao Congresso, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, se sancionada, entra em vigor em 2026, ano eleitoral. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos.
De acordo com estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a correção integral da tabela do IR teria custo de R$ 270,33 bilhões por ano nas contas públicas.
A entidade sugere uma atualização de 130,68% na faixa de isenção, elevando o limite de R$ 2.259,20 para R$ 5.211,51.
A correção nas demais faixas e deduções seria de 176,23%. A alíquota máxima de 27,5% passaria a incidir sobre rendas acima de R$ 12.885,29, em vez de R$ 4.664,68.
Já as deduções por dependente e educação aumentariam, de acordo com a Unafisco, para R$ 523,71 e R$ 9.837,97, respectivamente.
A isenção do IR para rendas de até R$ 5.211,51 reduziria a arrecadação anual em R$ 270,33 bilhões, de R$ 417,17 bilhões para R$ 146,84 bilhões.
