O Banco de Brasília (BRB) pode ter acumulado até R$ 3 milhões em multas por não divulgar, dentro do prazo legal, as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025.
O montante considera as penalidades previstas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central (BC), órgãos responsáveis pela fiscalização das instituições financeiras e das companhias abertas.
O prazo para publicação dos balanços encerrou-se em 31 de março de 2026. Desde 1º de abril, o BRB passou a estar sujeito à cobrança de multas diárias por descumprimento das normas regulatórias. Como o atraso já supera 90 dias, o banco teria alcançado o limite máximo previsto para esse tipo de penalidade.
Pelas regras da CVM, companhias abertas que deixam de apresentar informações periódicas podem ser multadas em cerca de R$ 1 mil por dia. Já o BC pode aplicar sanções de até R$ 50 mil diários, conforme o porte da instituição e a gravidade da infração, com possibilidade de agravamento em casos de reincidência.
Embora a legislação estabeleça que a cobrança diária seja limitada a 60 dias, a interrupção da incidência da multa não regulariza a situação da instituição. O banco continua sujeito a outras medidas administrativas e de supervisão por parte dos órgãos reguladores.
Além do impacto financeiro, a ausência dos balanços pode trazer consequências mais severas. Segundo as normas da CVM, empresas que permanecem inadimplentes no envio de informações obrigatórias podem ser incluídas na lista de emissores inadimplentes, sofrer processos administrativos e, em situações mais graves, ter o registro de companhia aberta suspenso ou até cancelado.
Em nota, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que acompanha o cumprimento das obrigações das companhias abertas e destacou que “o atraso na publicação de balanços e demonstrativos configura descumprimento das regras e pode levar à aplicação de multa diária”, cobrada a partir do fim do prazo e por até 60 dias. O órgão acrescentou que empresas que deixam de apresentar as informações obrigatórias “podem ser incluídas em uma lista de inadimplentes” e, nos casos mais graves, “ter o registro suspenso ou até cancelado”.
O atraso também aumenta a pressão sobre a imagem do BRB em meio às investigações envolvendo operações com o Banco Master. Desde que o caso ganhou repercussão, em novembro de 2025, as ações do banco acumulam forte desvalorização. Os papéis passaram de R$ 8,15 para R$ 3,02, uma queda de aproximadamente 63%, refletindo a preocupação do mercado com a falta de transparência e as incertezas sobre a situação financeira da instituição.
