Um estudo do Instituto Escolhas revela que quase 4 mil áreas de mineração com registros ativos no Brasil apresentam sinais de abandono. No total, o país possui mais de 35 mil áreas de mineração.
A pesquisa indica que o abandono é mais prevalente em Estados como Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%).
O município de Itaituba, no Pará (PA), é identificado como o epicentro do problema, com cerca de 40 áreas possivelmente abandonadas, muitas associadas à exploração ilegal de ouro.
A legislação brasileira exige a recuperação ambiental de áreas mineradas, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal e no Código de Mineração, além de normas infralegais como a Resolução ANM nº 68/2021, que obriga a apresentação de um Plano de Fechamento de Mina. No entanto, o estudo aponta que o cumprimento dessas exigências é inadequado, com falhas notáveis na implementação.
A pesquisa utiliza critérios como a baixa de CNPJ e a renúncia ou suspensão do título minerário para identificar as minas abandonadas. A maioria dos casos (54%) envolve concessões de lavra, enquanto 34% estão sob regime de licenciamento para a exploração de materiais como areia, argila, saibro e brita.
Além das áreas abandonadas de mineração legal, o estudo destaca o crescimento da mineração ilegal. De acordo com dados do MapBiomas, mais de 25 mil hectares de Terras Indígenas e 8 mil hectares de unidades de conservação já foram devastados por garimpos, atividades proibidas por lei nessas zonas.
O Instituto Escolhas propõe uma série de medidas para enfrentar o problema, entre elas:
A exigência de garantias financeiras obrigatórias, como seguros e fianças, para assegurar a recuperação das áreas mineradas;
O início da recuperação ambiental desde o começo da operação, e não apenas após o encerramento das atividades;
O monitoramento contínuo e verificável dos planos de fechamento de minas;
A transparência ativa, com a divulgação pública dos empreendimentos com pendências ambientais;
A harmonização entre as normas federais, estaduais e municipais, evitando lacunas e sobreposições de competências.
Embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha aberto uma consulta pública sobre o uso de garantias financeiras em 2024, o estudo observa que essa medida ainda não foi regulamentada de forma eficaz.