O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (17), que não pretende se preocupar com a Lei da Anistia neste momento.
“Se e quando passar, se passar [pelo Congresso], eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas, aqui e agora, para me preocupar com o que possa acontecer no futuro”, afirmou o ministro, após eventos em Campinas, no interior de São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) da Anistia propõe o perdão às pessoas investigadas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida é amplamente defendida pela direita, sobretudo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classifica a anistia como uma questão “humanitária”.
Atualmente, o texto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a instalação de uma comissão especial para análise. O tema divide o Congresso: enquanto a base governista tenta barrar o projeto, parlamentares da oposição defendem sua aprovação, com o objetivo de estender o perdão a Bolsonaro, que segue inelegível.
“O Congresso é o lugar certo de se debaterem todas as questões nacionais e que despertam o interesse. Portanto, alguns integrantes do parlamento acham que esse é um debate importante. Lá é o lugar para fazer isso”, disse Barroso.
Ainda nesta segunda-feira, Barroso também garantiu que qualquer eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada com seriedade e sem uma visão politizada.
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