A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta sexta-feira (7), o início de tratativas para viabilizar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, evitando uma intervenção estatal que custaria cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A decisão abre caminho para um acordo que pode garantir a estabilidade da distribuidora e impedir um colapso financeiro sem onerar diretamente os consumidores.
A Justiça Federal do Amazonas já havia concedido mais 60 dias para a transferência de controle da concessionária, determinando que a Aneel continuasse repassando recursos para evitar interrupções nos serviços. A Âmbar propôs um plano que prevê flexibilizações financeiras no valor de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, valor equivalente ao já destinado à distribuidora. O Amazonas possui a maior área de concessão do país, enfrentando altos índices de inadimplência e furto de energia.
A Amazonas Energia acumula um prejuízo anual de mais de R$ 700 milhões e uma dívida estimada em torno de R$ 11 bilhões. O plano de transferência evita que essa dívida recaia sobre o Tesouro e os consumidores. Em 2023, a concessionária liderou as reclamações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A alternativa à negociação seria uma intervenção direta do governo federal, mas os cálculos da Aneel indicam que essa solução teria um custo muito maior. Com a autorização para as negociações, a expectativa é que a Âmbar assuma a distribuidora, saneando suas finanças e garantindo a continuidade do fornecimento de energia no estado.