O programa ALive desta sexta-feira (19) abordou as recentes operações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na região Norte do país, que provocaram indignação entre moradores e produtores rurais. As ações têm como objetivo a apreensão de rebanhos bovinos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ICMBio afirma que as operações respeitam os processos de regularização fundiária em andamento e garantem aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. Produtores rurais, porém, contestam as medidas e alegam que as apreensões são injustas.
De acordo com a advogada ambiental Samanta Pineda, que participou do ALive de hoje, o atrito entre produtores e o ICMBio ocorre pois, entre 2005 e 2006, por meio do Ministério do Meio Ambiente do governo Lula na época, o Executivo petista criou unidades de conservação de mais de 22 milhões de hectares “em cima de áreas que já tinha gente, onde já tinha incentivo de ocupação”.
“E como é que era esse incentivo? […] Se você derrubar o mato, formar a fazenda, você ganha o título”, explicou Pineda, destacando que o governo fez essa promessa, mas quando as pessoas “foram” para lá e “começaram a produzir”, o mesmo governo, em uma “canetada”, criou “22 milhões de hectares de unidades de conservação criados sem observar a lei”.
“Em uma canetada se criou todas essas unidades de conservação, segundo Marina Silva, para conter desmatamento”, criticou a advogada.
Segundo ela, a ação do governo petista caiu em cima de “gente que estava lá sem estrutura” e “muitas vezes sem cultura”. “Criaram as unidades de conservação, 2005 e 2006, e essas pessoas, quando a gente olha a dinâmica do desmatamento daquela região, essas pessoas pararam de abrir as fazendas”.
“A gente percebe um gap de 5 anos sem intervenção dessas pessoas na vegetação, ou seja, o que o governo vai fazer com a gente? Vai realocar, vai indenizar, o que a gente vai fazer?”, disse Pineda ao continuar explicando o histórico da região. “Porque não são bandidos, pelo contrário, são pessoas humildes, pequenos produtores rurais”.
“Só que o governo não fez nada, não indenizou, não realocou, não tomou as iniciativas que deveria. […] E essas pessoas precisam viver, elas começaram a trabalhar de novo”, explicou. “Essas pessoas pensaram: ‘Nós não vamos sair daqui, a gente está aqui há cinco anos, ninguém fez nada, a gente vai continuar produzindo’”.
“Só que 20 anos depois volta esse time para o Ministério do Meio Ambiente [que começa a tomar medidas contra os agricultores locais]”, destacou a advogada.
“Essas pessoas não foram realocadas, não foram indenizadas e não foram sequer notificadas desse embargo, não tiveram devido processo legal, nem a chance de se defender, nem a presunção de inocência, e o governo está tomando essas medidas”, criticou Pineda.
“O governo, quando criou de canetada mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação, não disse quais atributos queria proteger, não disse por que a delimitação era aquela ou por que era aquela categoria em cima de áreas que já estavam ocupadas”, prosseguiu a advogada ambiental.
Pineda também fez uma provocação aos espectadores do ALive sobre a incoerência do governo Lula: “Por que ninguém entra nas unidades de conservação nas terras indígenas, onde está mais fechado, mas a mineração ilegal sai de lá com diversos aviões levando nosso ouro, nossas pedras preciosas derrubadas para fora? Onde está a madeira nobre do Brasil?”.
“A gente vai para a Europa, a gente vê diversos móveis em diversos locais que são madeiras brasileiras, quem está tirando? E aí, agora, teve um corte de orçamento do Exército Brasileiro que tirou o Exército da fronteira, e aí essa apreensão de gado, gado some, será que não está saindo por essa fronteira?”, indagou.
A advogada disse ainda que, “se a gente somar unidade de conservação e terra indígena” do Brasil, “são 48 países e territórios da Europa”: “São 48 países e territórios da Europa em terras protegidas dentro do Brasil. A hora que você fecha essa fronteira, você impede o agro de desenvolver aqui pra cima”.
“Será que é só pelo meio ambiente?”, indagou, destacando que, na verdade, o “maior problema ambiental do Brasil é a falta de saneamento”: “É o que mais mata. [E] Nós não vemos essa mesma briga pelo saneamento”.
