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Ajuste fiscal x campanha eleitoral: o dilema de Haddad

Publicado em 01/12/2024

A realização deliberada de um sistema socioeconômico leva ao estabelecimento da sociedade como uma organização dominada pelo Estado. Como tal, é necessariamente oligárquica, hierárquica e deve basear-se no comando e na obediência e não na livre associação dos membros da sociedade, como seria feito numa ordem espontânea. A ordem é gastar e Haddad foi explícito nas entrevistas. É sua campanha política. Ele abre uma concessão ao modelo empresarial capitalista, mas não deixa de pôr reservas e doutriná-lo.

O pacote de ajuste fiscal é apenas uma mistificação de momento. Para ganhar tempo político, foi adiado ao máximo e sua efetivação, no que são paliativos, ainda depende de tramitação legislativa, onde, por óbvio, irá gerar sem número de controvérsias e em prazos imprevisíveis.

A Realidade da economia, no entanto, é esta: o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$74,7 bilhões em outubro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$1.092,8 bilhões (9,52% do PIB), ante déficit nominal de R$1.065,3 bilhões (9,33% do PIB) acumulado até setembro de 2024. (neste contexto R$71 bi do pacote é absolutamente irrelevante)

Em síntese, o Brasil gasta em dívida 9,33% do PIB para na melhor das hipóteses crescer 3%, se tanto. Um péssimo negócio.

A DBGG – que abrange Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 78,6% do PIB (R$9,0 trilhões) em outubro de 2024, aumento de 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse aumento decorreu principalmente da evolução dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), do resgate líquido de dívida (-0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,2 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+6,3 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada (+0,7 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.).

Em termos reais na economia nada mais objetivo que a manifestação do empresário Rubens Ometto, que transcrevo abaixo:

“É uma coisa que, desculpe o francês, estamos ferrados”, desabafou. Ometto falou ao receber o microfone para fazer perguntas a Galípolo em um seminário da Esfera Brasil, e aproveitou para cutucar o diretor do BC com base em um comentário feito por ele anteriormente, de que a autoridade monetária estaria precisando pisar um pouco mais no freio– a fala buscava justificar a retomada do ciclo de alta de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

“Me deixa muito preocupado. Porque você, como presidente do BC, é a mesma coisa que você estar dirigindo o automóvel e você estar dizendo que pode brecar, pode acelerar; não pode virar a direção. E se você está vendo o carro indo para um lugar que não seja o desejável”, começou o empresário.

“Eu acho que a gente está em uma situação muito difícil. Porque quando você é empresário e vê o que está acontecendo… você vê claramente que é uma política de partido, de não reduzir (gastos). Porque está muito fácil resolver, é só resolver o problema do déficit fiscal e tudo se assenta. Mas eles não querem fazer isso, e não enfrentam esse problema”, disse Ometto, mostrando insatisfação com o pacote de gastos recém-anunciado pelo governo, que frustrou o mercado financeiro e levou o dólar a tocar máxima histórica, a R$6,00.

“Então o que vai acontecer? Os juros vão subindo, vão subindo. Os investimentos que todo mundo fala que vai ter de infraestrutura, PPPs, não vão acontecer, porque o empresário que investir dinheiro com essa taxa de juros, ele vai quebrar. Ele não vai conseguir, e como eles são inteligentes, não vão fazer isso”.

Para Ometto, isso poderia desencadear depois mais problemas de inflação, por falta de capacidade das empresas para investir no atendimento da oferta. “Eu entendo sua situação. Mas nós, políticos, líderes, temos que trabalhar para fazer o convencimento… é uma coisa que, desculpe o francês, estamos ferrados, porque a alta administração do país acha que está certo e não quer fazer nada.”

É inflação!

As qualidades éticas dos agentes econômicos é, com certeza, a chave do desempenho das economias nacionais e do crescimento. Para Marshall, “objetos, organização, técnica eram acessórios: o que importava era a qualidade do homem”. Daí a sua ênfase na importância econômica da educação e a conclusão de que “o mais valioso de todos os capitais é aquele investido em seres humanos”. Isso representava, para Marshall, uma verdade estritamente econômica.

O que é interessante observar é que a colocação genérica mais conhecida nesse sentido é sem dúvida aquela feita pelo economista inglês John Maynard Keynes em The Economic Consequence of Peace (1919): Através de um processo contínuo de inflação, os governos podem confiscar, de modo secreto e despercebido, parte importante da riqueza de seus cidadãos. Com este método, eles não apenas confiscam, mas confiscam arbitrariamente e, enquanto, o processo empobrece a muitos, de fato enriquece a alguns… À medida que a inflação avança e o valor real da moeda flutua de forma errática de um mês para outro, todas as relações permanentes entre devedores e credores, que formam o fundamento último do capitalismo, se tomam tão completamente desordenadas a ponto de se tornarem quase desprovidas de sentido. O processo de busca de riqueza degenera em jogo e loteria… Não há forma mais sutil e segura de destruir os alicerces da sociedade do que a desmoralização de sua moeda. Esse processo engaja todas as forças ocultas das leis econômicas do lado da destruição, e o faz de um modo que nem um homem em um milhão é capaz de diagnosticar.

Esta era também a posição do principal oponente teórico de Keynes no período entre guerras. Em Against Inflation (1979), Lord Robbins, preocupado com a taxa inflacionária na Inglaterra no final dos anos 70, discute a relação entre inflação e moralidade e argumenta que a ausência de um padrão monetário estável é não somente um mal econômico e social, mas também um mal ético: A honestidade pública e privada tende a se deteriorar na atmosfera de cassino engendrada pela inflação alta. A inflação, tal qual nós a conhecemos através da história, corrompe e distorce toda a base da sociedade. Eu não afirmo que o mundo chegará ao seu fim se nós degenerarmos até a posição da América Latina. Mas o que digo é que uma inflação da ordem de grandeza que estamos presenciando [15% ao ano], gradualmente acarreta uma mudança radical de atitude – uma mudança geral e deplorável de atitude em toda sociedade.

A inflação é exatamente isso. A unidade básica de medida do trabalho e do valor que deveria ser o Real no nosso bolso deixa de cumprir essa função. O poder de compra da moeda flutua de forma errática de um mês para outro e o resultado é um verdadeiro hospício econômico — a escalada e a exacerbação do conflito inútil, gera um império do ganho ilícito e a decomposição moral do estado e da sociedade. A inflação rompe a regra moral básica sobre a qual se erguem as relações de mercado. Numa economia de mercado, o critério de sucesso econômico é a capacidade do indivíduo ou da empresa em produzir bens e serviços para os quais existem compradores dispostos a pagar, com seu próprio trabalho, pelo menos o que custou produzi-los. O custo de produção inclui obviamente um lucro normal, que é a remuneração do capital utilizado na produção do bem.

Quais têm sido os critérios de sucesso econômico para os indivíduos e as empresas no Brasil, particularmente na últimas quatro décadas? Ao invés de vencer pela competição no mercado econômico dentro do que seria a regra normal numa economia capitalista, a grande maioria dos empreendimentos vitoriosos no Brasil, no período recente, obteve sucesso através de dois caminhos que não têm nada a ver com a eficiência micro: o acesso privilegiado ao Governo em Brasília ou aos detentores do poder político nos estados e municípios.

Lula não resiste a tentativa distópica, como disse Simonsen, governar através de uma “máquina farisaica gastadora e irresponsável que domina um estado” corrupto por natureza, voltam a pajelança de tentar combater a inflação pelos seus efeitos, empanturrados em processos messiânicos, congelamentos simulados que se tornarão mais dia menos dia em fúteis frustrações, déficit públicos crescentes, dissimulados em artifícios que somente tem o condão de descontruir a credibilidade política.

A cada dia se inventa uma salvação

O Brasil depois de passar por um período no governo Anterior, em que se pode ter algum horizonte, volta à opção pelo atraso tecnológico, pela xenofobia, pelo estatismo, pelo capitalismo cartorial das empresas campeãs, financiadas pelo BBNDES e outros agentes com um protecionismo ilusório etc. Voltamos ao descontrole das contas públicas, as alquimias com o intuito a maquiar as demonstrações contábeis do governo, ao invés de melhorem pioram, pois, por demais sabidas evidenciam mais instabilidades e afetam a confiança.

O Governo gasta, em auxílios, cotas, subsídios consumistas, sem isto, sem aquilo, desonerações… bolsas …. etc., falsas regulações moralizadoras, enfim, qualquer coisa, para seduzir, gerar uma imediata e falsa sensação de justiça e bem-estar, este estilo de demanda é o ovo da serpente inflacionária, mais do que comprovado. É o Estado da salvação pelo social. Faz-se de tudo para manter a Ditadura do poder político, afinal esta é única forma de prosperar. O trabalho o enriquecimento através da produção é literalmente execrado. O que importa é fazer rir ao “Rei”. Errar não é burrice, burrice é repetir os erros achando que vai dar certo. Isto é uma síndrome recorrente que parece ser condição para ser político no Brasil e vem há muito.

Reproduzo a seguir aqui as palavras de Mario Simonsen em artigo publicado na Veja em 1987 que infelizmente está cada vez mais atual: “O apelidado” progressismo” é a confluência da subcultura com oportunismo. Subcultura é a sensibilidade inconsequente. O Brasil segue como que atraído por uma maçã mágica ao destino bolivariano ao exemplo das tragédias argentinas, venezuelanas etc., é possível que alguns poucos acreditem na “salvação pelo social” sempre existirão os crédulos e os incautos, mas a maioria quer mesmo é se locupletar, são os capitalistas da pior espécie, que promovem a apropriação por poucos burocratas do trabalho de muitos.

[i][i] https://mises.org.br/artigos/3177/o-progressismo-de-esquerda-quer-ser-o-modelo-do-futuro?fbclid=IwAR05xD7T-do-D76XoGfnV1YQBdMg-ojmLixpg4ioSrWHQmlVhAxUCx7lJwU