O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) ingressou na Justiça do Distrito Federal com uma ação popular contra o presidente Lula (PT), a União e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, acusando o governo de usar recursos públicos para promover politicamente a proposta de fim da escala de trabalho 6×1.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação, protocolada no último dia 7 de maio, solicita a suspensão imediata das campanhas institucionais relacionadas ao tema, além da devolução dos valores gastos com publicidade e a proibição de novas divulgações oficiais enquanto a proposta ainda estiver em análise no Congresso Nacional.
Segundo Jordy, o Palácio do Planalto teria utilizado a estrutura de comunicação institucional para impulsionar uma pauta legislativa de interesse político e eleitoral, o que, na avaliação do parlamentar, viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O processo questiona especialmente pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão feitos por Lula no Dia Internacional da Mulher e na véspera do Dia do Trabalhador. De acordo com a petição, os discursos extrapolaram o caráter informativo e passaram a promover programas do governo federal e propostas ainda não aprovadas pelo Legislativo.
A ação menciona referências feitas pelo presidente a iniciativas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular e programas sociais anunciados recentemente, apontando que houve “promoção pessoal” e ampliação indevida do conteúdo institucional.
O deputado também cita gastos estimados em R$ 1,5 milhão com anúncios patrocinados em plataformas digitais como Facebook e Instagram. Segundo o levantamento apresentado na ação, a maior parte dos recursos teria sido usada entre os dias 15 e 18 de abril, período que coincidiu com discussões da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
De acordo com o documento, as campanhas teriam sido direcionadas a públicos específicos entre 18 e 44 anos em estados considerados estratégicos eleitoralmente, como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Para a oposição, isso indicaria tentativa de pressionar o Congresso e fortalecer a imagem política do governo antes da disputa presidencial de 2026.
A peça jurídica foi elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, responsável pela coordenação jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a anulação dos atos administrativos que autorizaram as campanhas publicitárias, a interrupção imediata das inserções patrocinadas e o ressarcimento dos recursos públicos utilizados.
A ação foi distribuída à Justiça Federal do Distrito Federal e deverá passar por análise do Ministério Público Federal antes de eventual decisão sobre o pedido liminar.
