O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que escândalos recentes no sistema financeiro refletem a “consequência nefasta da ausência de limites e controles” no mercado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita durante audiência pública que discute a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular o mercado de capitais no país.
“Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles”, afirmou o ministro.
A audiência ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Novo, que questiona o modelo de financiamento da CVM e a capacidade da autarquia de acompanhar a complexidade do mercado.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, apontou que o avanço de práticas ilícitas em ambientes regulados tem ampliado os desafios de fiscalização. O debate foi motivado, entre outros fatores, por investigações recentes no setor financeiro.
Pressão sobre a CVM
Durante a audiência, representantes da CVM defenderam reforço orçamentário e estrutural. O órgão estima que seriam necessários cerca de R$ 410 milhões anuais para ampliar sua capacidade de atuação.
Dados apresentados indicam aumento na carga de trabalho. A capitalização de mercado por servidor ativo passou de R$ 5,6 bilhões em 2006 para R$ 37,6 bilhões em 2026.
No mesmo período, a relação entre o número de regulados e servidores cresceu de 20,2 para 192,5 por servidor.
A audiência pública reúne informações técnicas para subsidiar o julgamento da ação no STF. O processo discute não apenas o financiamento da CVM, mas também a estrutura necessária para fiscalização de operações cada vez mais complexas no mercado financeiro.
