Termina nesta sexta-feira (03) a “janela partidária“, prazo que permite a deputados federais, estaduais e distritais trocarem de partido sem risco de perder o mandato. A regra costuma valer por 1 mês e autoriza a mudança dentro da legislação eleitoral.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFora da “janela partidária“, a troca de partido pode resultar na perda do mandato por infidelidade partidária.
A janela se aplica apenas ao sistema proporcional, usado na eleição de deputados e vereadores. Não vale para cargos do Executivo nem para o Senado Federal, que seguem o modelo majoritário.
No sistema proporcional, o desempenho dos partidos influencia diretamente a distribuição das cadeiras. Por isso, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar.
Fora da janela, a troca só é permitida em casos específicos, como mudança no programa partidário ou discriminação política. A reta final do prazo intensificou negociações e esvaziou a Câmara dos Deputados. Até agora, mais de 70 parlamentares já migraram de sigla, segundo levantamento da CNN Brasil.
Dados do sistema da Câmara indicam que o PL ganhou 7 deputados e não perdeu nenhum. O PSD ganhou 5 e perdeu 3. O União Brasil perdeu 6 parlamentares e ainda não registrou novas filiações. O PSDB contabiliza 9 entradas e 3 saídas.
A janela deste ano vale apenas para deputados no fim do mandato. Vereadores, que estão no meio do ciclo, não podem trocar de partido neste período.
