O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta tarde (09) que conseguiu o número mínimo de 27 assinaturas para protocolar o requerimento de criação da CPI para apurar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNas redes sociais, o parlamentar disse que continuará coletando assinaturas “até um número mais seguro” e que, em seguida, o pedido será protocolado no Senado.
“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, escreveu Vieira no X.
“O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, finalizou.
No requerimento da CPI, Viera afirma que o objetivo da comissão é “apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros do STF e Daniel Vorcaro.
“Investigando-se, em especial, os possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, com vistas à eventual responsabilização dos julgadores e ao aprimoramento do arcabouço normativo destinado a garantir a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”, diz o pedido.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já recebeu outro requerimento para a criação de uma CPMI sobre o caso Master. No entanto, ele ainda não fez a proposta avançar.
Nos últimos meses, a condução do caso Master no Supremo gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo por suspeitas envolvendo Toffoli e Moraes com Vorcaro.
Toffoli, que era relator do caso no STF, deixou a condução do processo após a divulgação de notícias sobre uma sociedade que chegou a manter com uma empresa ligada a Vorcaro. O ministro acabou admitindo que era sócio da empresa que recebeu valores do banqueiro.
Nos últimos dias, mensagens interceptadas pela PF no celular de Vorcaro indicaram uma aproximação entre o empresário e Moraes. O dono do Banco Master trocou diversas mensagens com o magistrado no dia em que foi preso, no ano passado.
Outro ponto que gerou questionamentos foi um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Master e a advogada Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O acordo previa atuação junto a quatro órgãos do Executivo: Banco Central do Brasil, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. Nenhum deles registra atuação do escritório.
Na manhã de hoje (09), Viviane se manifestou pela 1ª vez sobre o contrato e afirmou que elaborou 36 pareceres jurídicos e participou de 94 reuniões com representantes do banco.
