A bancada do partido Novo no Congresso Nacional acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para apontar o que classifica como “interferência atípica” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em investigações relacionadas ao Banco Master, das quais ele é relator.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs parlamentares protocolaram uma notícia-crime na PGR e uma Comunicação de Fatos à PF, solicitando a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.
“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Na representação encaminhada à PGR, assinada também pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os parlamentares sustentam que a conduta atribuída a Toffoli extrapola os limites da função jurisdicional.
Segundo eles, os fatos podem configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
De acordo com os signatários, a atuação do ministro teria impacto direto sobre investigações sensíveis envolvendo o sistema financeiro, em especial procedimentos ligados ao Banco Master e a seu controlador, Daniel Vorcaro.
Em documento separado enviado à Polícia Federal, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório específico para apurar as possíveis irregularidades narradas. Os parlamentares defendem análise técnica e independente sobre a sequência de decisões adotadas e seus efeitos práticos sobre a condução das investigações.
Os pedidos citam episódios como a imposição de sigilo ao inquérito, a transferência do caso para o STF sob relatoria do próprio Toffoli, a centralização da custódia de provas apreendidas pela PF, a definição direta de peritos, a interferência no cronograma de depoimentos e decisões que afetaram os trabalhos da CPMI do INSS.
Para os integrantes do Novo, a iniciativa tem caráter institucional. A bancada afirma que cabe ao Parlamento provocar os órgãos de controle sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.
