Mudanças permitem ajuste nas contribuições dos bancos e fixam prazo de até 3 dias para início dos pagamentos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em meio ao início do pagamento a investidores afetados pela liquidação do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o fundo, as alterações não impactam liquidações recentes. Desde segunda (19), o FGC iniciou o ressarcimento de investidores com aplicações em produtos cobertos da instituição de Daniel Vorcaro.
O fundo também deverá honrar garantias relacionadas à liquidação de outras empresas do grupo Master e do Will Bank, com impacto estimado em R$ 47 bilhões.
A principal mudança aprovada ontem (22) pelo CMN altera o artigo 7º do regulamento, permitindo que o conselho de administração do FGC proponha aumento ou redução das contribuições das instituições associadas sempre que julgar necessário.
A proposta deverá ser analisada pelo Banco Central e deliberada pelo CMN. O FGC afirma que não há, no momento, discussão sobre elevação das alíquotas.
Para preservar a liquidez, o regulamento autoriza também a antecipação, em até 5 anos, das contribuições das instituições associadas e a cobrança de contribuições extraordinárias.
O CMN definiu ainda prazo máximo de 3 dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes.
