ONG pede esclarecimentos após governo citar apuração da PF sem registro público
A Transparência Internacional cobrou esclarecimentos formais do governo do presidente Lula após a citação de uma suposta investigação policial sem registro público conhecido.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a entidade, integrantes do Executivo mencionaram uma apuração da Polícia Federal que não consta em nenhum procedimento oficial divulgado. Para a ONG, a referência afeta garantias institucionais e exige explicações do Palácio do Planalto.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a cobrança foi formalizada por meio de carta enviada a ministros do primeiro escalão. O documento é endereçado ao chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e ao titular da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho.
Na carta, a Transparência Internacional afirma que nunca foi notificada oficialmente sobre qualquer investigação policial envolvendo a organização e que não há documentos públicos que sustentem a alegação feita pelo governo.
“A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação”, diz o texto. “Isso levanta questões sérias sobre como um órgão federal poderia admitir conhecimento de uma suposta ação policial e se informação confidencial está sendo impropriamente evocada com propósitos políticos.”
A entidade afirma que o episódio cria precedentes preocupantes sobre o uso de referências a investigações em disputas políticas e alerta para impactos sobre o ambiente institucional.
“Tentativas de silenciar ou desacreditar [organizações] minam a confiança pública e enfraquecem as salvaguardas que protegem programas.”
Nota da Casa Civil
O impasse teve início após nota divulgada pela Casa Civil, que reagiu a críticas da Transparência Internacional e classificou a entidade como uma “ONG investigada pela Polícia Federal”. No mesmo comunicado, o governo afirmou que informações sobre projetos federais estariam disponíveis em canais oficiais de transparência.
A manifestação do Executivo respondeu a um levantamento da ONG sobre o Novo PAC. O estudo apontou falta de detalhamento público nos investimentos do programa e indicou que apenas 6% dos R$ 1,3 trilhão previstos contam com informações acessíveis ao público.
Questionamento sobre o debate público
Para a Transparência Internacional, a resposta do governo desviou o foco do conteúdo técnico do levantamento. A entidade afirma que, em vez de tratar dos dados apresentados, o Executivo optou por questionar a credibilidade da organização.
Segundo a ONG, a estratégia substituiu a discussão baseada em informações objetivas por uma tentativa de deslegitimação, o que afeta o debate público sobre transparência e controle dos gastos governamentais.
