Deduções explodem e distorcem resultado fiscal
As exceções ao limite de gastos do arcabouço fiscal, regra que deveria disciplinar a trajetória das contas públicas, já ultrapassam R$ 170 bilhões desde 2023 e devem crescer até o fim de 2026, ano em que o presidente Lula tentará a reeleição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm apenas um mês, o valor subiu R$ 15 bilhões devido a medidas que beneficiam estatais em crise, como os Correios, e despesas das Forças Armadas, aprofundando a percepção de perda de credibilidade da política fiscal.
Além das deduções já previstas, mais cerca de R$ 2 bilhões podem ser retirados da meta caso a Câmara confirme o texto aprovado pelo Senado que exclui do cálculo despesas de saúde e educação financiadas pelo Fundo Social.
Na prática, o governo amplia gradualmente o volume de gastos que não entram na apuração do resultado primário, indicador que mede o esforço fiscal anual. A exclusão dessas despesas permite que o governo cumpra formalmente o alvo, mesmo com déficits maiores, ao custo de menos transparência e maior pressão sobre a dívida pública, juros e inflação.
Para 2025, o governo projeta o primeiro superávit do mandato, de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34 bilhões), com margem que permite resultado zero ou economia de até 0,5% do PIB.
Com as deduções já aprovadas, o governo poderia cumprir a meta mesmo com déficit de R$ 38 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). Se avançar a exclusão do Fundo Social, o cumprimento seria possível com rombo de quase R$ 40 bilhões.
A IFI calcula que somente em 2026 cerca de R$ 90 bilhões em despesas ficarão fora da meta do governo central, 80% a mais do que neste ano. Somadas as deduções de 2024 a 2026, o montante supera o orçamento anual do Bolsa Família, hoje em R$ 158,6 bilhões.
Especialistas alertam que o aumento sistemático das exceções “deturpa” a leitura do resultado primário e esvazia o sentido do arcabouço fiscal. Sem esse parâmetro confiável, analistas passaram a acompanhar diretamente a dívida pública para medir o impacto do Orçamento sobre a economia.
Correios viram símbolo da deterioração
A escalada das deduções também responde à crise das estatais. O governo já permite excepcionalizar até R$ 10 bilhões em despesas de empresas públicas com planos de reequilíbrio vigentes, medida que na prática foi desenhada para acomodar o colapso financeiro dos Correios. A estatal prevê aportes emergenciais de até R$ 6 bilhões e tenta contratar crédito de R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro.
A LDO ainda mantém a dedução de até R$ 5 bilhões em investimentos de estatais do PAC. Para analistas, a combinação desses mecanismos abre precedente para que diversas áreas busquem retirar gastos da regra fiscal.
“Para 2026, são quase R$ 90 bilhões em deduções. É muito gasto para se excetuar da meta. Vai corroendo a credibilidade das regras”, afirma Alexandre Seijas, diretor da IFI.
A lista de exceções inclui despesas emergenciais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, ressarcimento de descontos indevidos no INSS, gastos das Forças Armadas e pagamento de precatórios — represados durante o governo Bolsonaro e reincorporados agora.
Para especialistas, o resultado apresentado nas metas “não diz mais nada” sobre a saúde das contas públicas. Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, resume a situação: “O indicador está completamente deturpado por essas exclusões.”
João Leme, da Tendências, afirma que o arcabouço virou “peça de ficção” diante do volume de deduções e da dificuldade do governo em fechar as contas.
Em nota, o Ministério da Fazenda argumenta que R$ 128 bilhões dos R$ 170 bilhões em exceções correspondem a precatórios represados e às despesas emergenciais no Rio Grande do Sul, 75% do total. A pasta afirma ainda que esses valores continuam sendo contabilizados nas estatísticas fiscais, sendo excluídos apenas para fins de meta.
A Fazenda sustenta que, ao final do mandato, o governo Lula apresentará indicadores fiscais melhores do que seus antecessores.
