Órgão cobra apuração interna, recuperação de valores e regularização do CRP
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) enviou um ofício ao governo estadual recomendando a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário do Rioprevidência após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento, assinado pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), sugere o afastamento cautelar de servidores diretamente envolvidos nos investimentos feitos no grupo financeiro, que acumulava aportes bilionários do fundo de previdência dos servidores públicos.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Rioprevidência investiu R$ 2,6 bilhões, direta e indiretamente, em produtos do Master.
Desse total, R$ 970 milhões foram aplicados diretamente no banco controlado por Daniel Vorcaro, preso há uma semana em meio às investigações que culminaram na liquidação da instituição.
O GAESF também recomendou que o governo abra um processo administrativo interno para apurar possíveis responsabilidades de servidores na tomada de decisão desses investimentos.
Entre as medidas sugeridas estão a habilitação imediata de crédito junto ao liquidante do Banco Master, a reestruturação do Comitê de Investimentos com critérios mais rígidos de risco e a adoção de ações judiciais para recuperação dos valores comprometidos.
A recomendação do Ministério Público destaca que falhas na gestão desses aportes levaram à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que resultou na inscrição do Estado do Rio no CAUC, sistema que impede o recebimento de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais.
Segundo o MP, o impacto financeiro ultrapassa o campo previdenciário e compromete o equilíbrio fiscal do Estado, razão pela qual cobra a regularização imediata do CRP para possibilitar o restabelecimento dos repasses federais e evitar novos prejuízos.
