Modelo financeiro, governança e impacto sobre outros mecanismos climáticos seguem indefinidos
Apresentado como uma das principais entregas da COP30, em Belém (PA), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi lançado pelo governo Lula com discurso de inovação e protagonismo global. O plano prevê remunerar países tropicais pela preservação de suas florestas, mas a proposta gera dúvidas sobre viabilidade financeira, governança e impacto na soberania dos países beneficiados.
A sustentabilidade econômica do fundo é o principal ponto de incerteza. Investidores precisam acreditar que terão retorno, já que o modelo depende de aplicações no mercado financeiro. Até o momento, o governo acumula promessas que somam pouco mais de US$ 5 bilhões dos US$ 25 bilhões estimados para esta fase da conferência. Especialistas alertam que a capacidade de captação abaixo do previsto compromete o funcionamento do fundo.

A imprensa que cobre o evento tem levantado que o projeto não há clareza sobre governança, critérios de seleção de beneficiários, fiscalização, auditoria e uso dos recursos. A interação do TFFF com outros mecanismos ambientais, como mercados de carbono, levanta dúvidas sobre sobreposição de incentivos e risco de contabilidade dupla.
As dificuldades ocorrem em meio ao ritmo lento das negociações na COP. O presidente Lula deve retornar a Belém para tentar destravar acordos na área de financiamento ambiental. Até agora, nenhum compromisso relevante foi firmado.
Ao lançar o TFFF, Lula classificou o fundo como um novo paradigma climático e defendeu que “as florestas valem mais em pé do que derrubadas”. Segundo o presidente, o Brasil pretende liderar a iniciativa no Sul Global, grupo que reúne países em desenvolvimento.
O advogado e consultor ambiental Antônio Fernando Pinheiro Pedro considera o modelo uma “armadilha geopolítica que retira soberania do país-sede da floresta”. Ele afirma que o fundo pode ampliar a influência de países e empresas que investirem, permitindo interferência em políticas internas de gestão territorial.
Segundo o governo, o Banco Mundial deve atuar como gestor, mas especialistas dizem que não há detalhamento suficiente sobre o funcionamento da estrutura.
O TFFF pretende captar US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões de governos e US$ 100 bilhões do setor privado. Os recursos serão investidos para gerar rendimentos de até US$ 4 bilhões ao ano. Os pagamentos aos países dependerão da preservação comprovada, com limite de desmatamento de 0,5% ao ano.
Lula reconheceu as dificuldades financeiras, mas afirmou que o TFFF busca substituir a lógica de doações por investimentos.
O risco central está na dependência de financiamento público externo. O coordenador de Sustentabilidade da BMJ Consultores, Felipe Ramaldes, destaca que a meta mínima de US$ 25 bilhões precisa ser alcançada para o fundo operar. Ele alerta que crises financeiras podem afetar os rendimentos e, consequentemente, os repasses.
Além disso, persistem dúvidas sobre controle, transparência e compatibilidade com o mercado de carbono. O risco de dupla contagem de áreas conservadas e de sobreposição de incentivos preocupa organizações internacionais. Analistas afirmam que a coexistência com outros instrumentos climáticos exigirá regras rígidas de rastreabilidade e adicionalidade.
O governo afirma que 70 países tropicais poderão acessar o fundo, mas não publicou critérios de seleção. Mesmo a destinação de 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades tradicionais não tem definição operacional. A ausência de regras abre espaço para disputas políticas e influência de grupos privados.
Enquanto isso, o governo Lula insiste que o TFFF dará transparência, previsibilidade e novos fluxos de financiamento. Sem respostas claras, porém, o fundo segue cercado de incertezas em sua estreia internacional.
