Governador e vice de Roraima são acusados de usar programas sociais e recursos públicos para favorecer a reeleição em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do recurso que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o vice, Edilson Damião (Republicanos). A sessão começa às 19h.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA chapa foi cassada em janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O grupo é acusado de usar a máquina pública para favorecer a reeleição, criando programas sociais em ano eleitoral. O “Cesta da Família” previa a distribuição de cestas básicas e transferência de renda, enquanto o “Morar Melhor” destinava recursos à reforma de moradias. Também é investigada uma transferência de R$ 70 milhões a municípios atingidos por chuvas.
O julgamento foi interrompido em agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo na semana passada. Antes da paralisação, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação imediata de Denarium e Damião, mantendo a decisão do TRE-RR, que determinou também inelegibilidade por oito anos e novas eleições.
Segundo Gallotti, o governador infringiu a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a distribuição de bens e benefícios em período eleitoral, salvo em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas já em execução. O Ministério Público Eleitoral também defende a manutenção da cassação.
