Ministro decidiu em caso de Chiquinho Brazão, mas de olho em Eduardo Bolsonaro
O ministro do STF Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do tempo. A declaração foi dada ao negar o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato cassado por excesso de faltas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRéu no STF, Brazão é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em 2024, ele acumulou 72 ausências não justificadas, o equivalente a 84% das sessões de votação. A defesa alegou que as faltas se deviam à prisão e à impossibilidade de acesso remoto às sessões, mas o ministro rejeitou o argumento.
“O exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, exige presença física na sede do respectivo Poder. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas.”
A decisão de Dino é tomada poucos dias depois de Eduardo Bolsonaro ser alçado a líder da Minoria na Câmara. A manobra da oposição visava evitar que as ausências do filho 02 de Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, fossem computadas e levassem à perda do mandato.
O caso de Eduardo ainda está sob análise de Hugo Motta, presidente da Câmara, e agora sofre um duro revés com a decisão do ministro do Supremo.
