Caso envolve falas de 2021 sobre cabelo black power
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União a pagar R$ 1 milhão cada, por dano moral coletivo, devido a declarações consideradas discriminatórias contra a população negra. A 3ª Turma determinou a retirada dos conteúdos e uma retratação pública em veículos de alcance nacional e nas redes do ex-presidente.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, que pediam R$ 5 milhões de Bolsonaro e uma campanha antirracismo de, no mínimo, R$ 10 milhões pela União. O processo trata de episódios de 2021, quando Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador a “criação de baratas” e, depois, disse em live que se tratava de “brincadeira”.
O relator, desembargador Rogério Favreto, afirmou — segundo o jornal Zero Hora, citado na decisão — que “a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para sacrifício de direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana”. O voto foi acompanhado por Cândido Silva Leal Júnior (presidente da turma) e Roger Raupp Rios.
Em 1ª instância, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre havia julgado a ação improcedente, entendendo não haver dano moral coletivo. O TRF-4 reformou a sentença. A defesa de Bolsonaro é feita pela advogada Karina Kufa.
Condenação vem após julgamento no STF e procedimentos médicos
No dia 11/09 o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta trama golpista. O caso sentenciado no TRF-4 não cabe prisão.
Com a saúde fragilizada, o ex-presidente passou por procedimentos médicos no domingo e hoje retornou ao hospital, onde deve passar a noite, em razão de um quadro de soluço agudo, pressão baixa e mal estar.
