Advogado negou que anotações de Ramagem tenham sido usadas contra o sistema eleitoral
Na sustentação oral apresentada nesta terça-feira no julgamento do “núcleo 1” da “trama golpista” no STF, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que representa o deputado Alexandre Ramagem, destacou em sua fala o ponto que envolve a criação de um suposto grupo de trabalho (GT) na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para analisar as urnas eletrônicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Cintra, o documento intitulado “Bom dia, presidente” fazia menção à proposta de constituir esse GT, mas a ideia “jamais saiu do papel”. Ele explicou que os próprios técnicos da Abin se recusaram a participar do teste público de segurança organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando falta de preparo para o procedimento.
“Esse grupo tinha um objetivo muito claro: a Abin iria participar do teste público de segurança das urnas. Só que os técnicos da Abin disseram que não estavam preparados e, por isso, o grupo não foi constituído”, afirmou o defensor.
Cintra ressaltou ainda que não há indícios de que o grupo tenha sido de fato criado. Para reforçar, lembrou que em maio de 2021 a Abin firmou um contrato oficial com o TSE, no valor de R$ 2,45 milhões, para cooperação técnica em áreas como criptografia, auditoria de sistemas de votação, segurança de hardware e comunicações. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União.
A iniciativa, que não saiu do papel, acabou sendo usada pelo Ministério Público como indício de que a Abin foi colocada a serviço de uma narrativa política contra o sistema eleitoral. Segundo a PGR, esse grupo teria produzido relatórios sem embasamento técnico consistente, que depois alimentaram discursos sobre supostas fraudes nas urnas.
De acordo com o advogado, a existência do contrato mostra que a atuação da Abin se deu em conformidade com a lei e em parceria institucional com a Justiça Eleitoral, e não como iniciativa paralela para questionar a segurança do processo eleitoral.
O defensor também argumentou que os documentos encontrados nos equipamentos de Ramagem eram apenas anotações pessoais.
“Ele falou, ‘meu computador é um mar de anotações’”, disse Cintra, lembrando que o deputado sempre afirmou anotar tudo como uma espécie de diário.
Outro ponto levantado foi a fragilidade da prova que sugere o compartilhamento dessas anotações com Jair Bolsonaro.
“O que há é um print de mensagem, um print da tela do celular. Mas é um print, e não há elementos de prova que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ao então presidente da República”, declarou.
Cintra reforçou que a ligação entre as anotações e qualquer tentativa de abalar a confiança no sistema eleitoral não se sustenta.
“Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova, que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da República”, concluiu.
Ramagem é o único dos réus que ainda exerce cargo público. Por essa razão, parte da ação penal contra ele ficará suspensa até o fim do mandato.
