Na cidade de Niterói, em 23 de abril de 2021, Thais Possati, uma promotora de Justiça grávida de cinco meses, recebeu uma dose da vacina Vaxzevria, o imunizante da farmacêutica AstraZeneca contra a COVID-19.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPossati começou a passar mal no mesmo dia. Uma semana depois, foi internada. No dia 10 de maio, morreu no hospital. O bebê pereceu junto com a mãe. Horas depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu uma nota técnica determinando que a vacina em questão não fosse aplicada em gestantes.
O problema que matou a promotora foi a síndrome de trombose com trombocitopenia (STT), que consiste na formação de coágulos nos vasos sanguíneos com a peculiar característica de terem poucas plaquetas.
A família da promotora processou a farmacêutica. Em dezembro de 2024, a AstraZeneca foi condenada a pagar R$ 400 mil a cada progenitor de Thais Possati e R$ 300 mil a seu irmão. A empresa recorreu, mas no mês passado teve seus embargos rejeitados. Agora, a indenização é de R$ 3,75 milhões. Um milhão e meio para cada pai e R$ 750 mil para o irmão.
Uma tragédia anunciada
A Justiça entendeu que a AstraZeneca falhou no seu dever de informar adequadamente sobre o risco.
Mais de um mês antes da morte da gestante, em março de 2021, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), por meio de seu comitê de vigilância, já havia comunicado eventos de trombose associados à vacina em questão. Já eram conhecidos 18 casos de trombose nas veias do cérebro após a inoculação de 20 milhões de europeus.
Em 7 de maio de 2021, o Reino Unido, onde a vacina da AstraZeneca foi criada, suspendeu sua prescrição para menores de 40 anos, entre os quais o efeito colateral se concentrava. O Ministério da Saúde do Brasil demorou 600 dias a mais para seguir o Reino Unido.
Por causa dessa decisão, mais brasileiros na faixa etária morreram de STT vacinal após serem inoculados com o imunizante. Foi o caso de Bruno Graf, jovem de Blumenau com 28 anos de idade, falecido em agosto de 2021. A mãe de Bruno, Arlene Graf, está processando a AstraZeneca do Brasil. A imprensa progressista tentou desqualificar Arlene vinculando-a ao “bolsonarismo”.
Um estudo publicado no começo do ano passado pela revista Vaccine, que incluiu observações baseadas em 100 milhões de pacientes, concluiu que a Vaxzevria era a vacina contra Covid que mais apresentava reações adversas cardiovasculares após a primeira dose.
A trombose com trombocitopenia não-vacinal é rara, assim como a vacinal, mas a vacina aumentava a incidência de fundo em 223%. Os casos, com base em dados da Escandinávia, correspondiam a 2,5 afetados acima do normal para cada 100 mil pessoas. “Raro, mas preocupante”, disseram os autores do estudo.
Em maio de 2024, a própria AstraZeneca removeu seu produto do mercado europeu após 51 afetados por efeitos colaterais e famílias entrarem com processo coletivo no Reino Unido pedindo uma indenização de R$ 645 milhões. A farmacêutica declarou que sua vacina salvou “mais de 6,5 milhões de vidas só no primeiro ano de uso”.
Em outro processo no Brasil, o Estado foi responsabilizado
Em setembro de 2024, a União foi condenada pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos materiais e morais a uma pessoa por causa de efeito colateral da Coronavac, outra vacina contra Covid-19 desenvolvida por farmacêutica chinesa. O reclamante relatou ter sofrido um problema de redução do fluxo biliar resultante da inoculação.
Outras reclamações por danos colaterais no mundo
Até junho de 2025, o governo americano registrou 10.717 casos de processos alegando danos e/ou mortes por efeitos colaterais das vacinas contra Covid-19 em um serviço específico aberto para acolher as reclamações, o Programa de Compensação por Lesões das Contramedidas (CICP). O programa do governo acolhe as reclamações das quais as farmacêuticas foram isentas de responsabilidade. O número pode ser maior, pois há processos abertos que não deixam claro se a lesão alegada veio das vacinas ou outras medidas contra a Covid.
O CICP proferiu 4.413 decisões e 75 casos resultaram em indenizações. O total de indenizações até junho de 2024 foi de US$ 400 mil. A taxa de aprovação das reclamações é baixa, em torno de 1,7%. Um dos motivos para isso é que os reclamantes têm só um ano para abrir processos e há outras exigências estritas.
O Reino Unido tem um Esquema de Pagamento por Danos de Vacinas (VDPS) que existe desde 1979. As lesões devem resultar em “incapacidade grave”, e a indenização tem um valor fixado em 120 mil libras esterlinas (R$ 900 mil). Um indenizado pelo esquema ainda pode entrar com processo judicial adicional, se quiser. Até fevereiro, foram registradas 19.294 reclamações por efeitos colaterais das vacinas contra Covid-19. Dessas, 1.143 são em nome de alguém que morreu. Foram aceitas 666 reclamações, mas só 210 cumpriram a exigência de provar incapacidade grave. Já foram pagas 202 indenizações.
A taxa de aprovação de reclamações dos britânicos também é baixa, 1,1%. Detalhe: a trombose vacinal foi o caso mais comum nas compensações pagas, 97%.
O Canadá tem um esquema parecido com o britânico. Lá, foram recebidas 3.317 reclamações até junho, das quais 324 foram aprovadas. O total de compensações pagas foi de mais de 18 milhões de dólares canadenses (R$ 74 milhões). Taxa de aprovação: 19,1%.
A Austrália seguiu o exemplo dos outros países do mundo anglófono, pagando indenizações em 324 casos de um total de 3.282 até o início de 2024. Taxa de aprovação: 9,2%.
Desses países, a Nova Zelândia foi a mais generosa, aprovando 40% das reclamações, 4.318 no total até janeiro de 2025. Já foram desembolsados mais de 12 milhões de dólares neozelandeses (mais de R$ 42 milhões).
Fora do mundo falante do inglês, o Japão surpreende pela altíssima aprovação de reclamações: 74%. Até novembro de 2024, o governo japonês aprovou compensação por 8.432 lesões vacinais, número que inclui 903 mortes.
Taiwan aprovou 14,4% das reclamações por efeito colateral das vacinas da Covid. A Coreia do Sul, 26%, e a França fica próxima, com 27%.
A Itália aprovou centenas de pensões vitalícias pagas a cada dois meses a quem teve sequelas moderadas (1.740 euros) ou graves (6.400 euros). A indenização em caso de morte paga pelo governo italiano é de 100 mil euros para a família da vítima.
Até meados de 2023, a Alemanha aprovou 1.808 casos de reclamações por efeito colateral, também concedendo pensões vitalícias e indenizações. Mais de 6.000 casos aguardavam análise.
O que os exemplos globais sugerem é que as indenizações são geralmente pagas por governos, sendo o caso de responsabilização de uma farmacêutica pela morte de Thais Possati e seu bebê algo raro. Isso reflete, entre outras coisas, as muitas precauções que as farmacêuticas tomaram para se proteger de responsabilidade em contratos firmados com os governos.
A vacina da AstraZeneca não utilizava a tecnologia mais nova, das nanopartículas de mRNA, encontrada nas vacinas da Pfizer e da Moderna. Os casos mais comuns de reclamação de danos das vacinas de mRNA envolvem a inflamação do músculo cardíaco e/ou do revestimento do coração em homens jovens. Recentemente, os Estados Unidos obrigaram a Pfizer e a Moderna a atualizarem a bula de suas vacinas de mRNA para deixar mais claro o risco das inflamações e que elas podem deixar cicatrizes no coração associadas a um maior risco de mortalidade.
