Após mais de um ano mantendo a política de concessão de auxílio-doença com base em laudos médicos enviados digitalmente, o governo Lula reconheceu que o procedimento apresentava vulnerabilidades. Essas falhas poderiam facilitar fraudes e gerar problemas administrativos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA crítica partiu da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que classificou a decisão como “atrasada” e “injustificável”. Em entrevista ao Diário do Poder, Luiz Carlos de Teive e Argolo, presidente da entidade, afirmou que o governo ignorou por muito tempo os alertas técnicos e os diversos posicionamentos enviados ao Ministério da Previdência Social.
Segundo Argolo, a adoção de “soluções simplistas” agravou os gargalos históricos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso comprometeu a eficiência da Previdência Social e expôs os cofres públicos a fraudes sistemáticas.
O governo federal decidiu restabelecer a exigência de perícia médica presencial para concessões de auxílio-doença com afastamentos superiores a 30 dias. Embora criticada por alguns setores como excessivamente burocrática, a medida é considerada essencial para proteger a sustentabilidade financeira da Previdência Social.
A perícia presencial atua como uma barreira contra possíveis irregularidades, garantindo que os benefícios sejam concedidos a quem realmente precisa. Essa iniciativa visa proteger os fundos da Previdência, sustentados pelos contribuintes, e assegurar a correta aplicação dos direitos dos trabalhadores.
Conforme afirmou o Diário do Poder, o modelo anterior permitia a concessão de auxílio-doença com base em laudos digitais, sem contato direto entre médico e segurado.
Implementado para agilizar processos, o sistema gerou preocupações quanto a falsificações, diagnósticos imprecisos e concessões indevidas, impactando negativamente as finanças da Previdência Social.
A decisão de retomar as perícias presenciais busca corrigir essas vulnerabilidades. A medida responde a críticas de especialistas, como a ANMP, que apontavam riscos no modelo anterior. O governo, que inicialmente priorizou a celeridade na concessão de benefícios, agora ajusta a política para reforçar os controles e garantir a sustentabilidade do sistema.
Ao adotar essa mudança, o Executivo busca equilibrar a agilidade no atendimento com a proteção dos recursos da Previdência Social, que dependem das contribuições dos trabalhadores. A revisão reflete a tentativa de conciliar eficiência administrativa com responsabilidade fiscal, atendendo a demandas por maior rigor na gestão dos benefícios.
Nota completa de Luiz Carlos de Teive e Argolo ao Diário do Poder:
“A ANMP ressalta que a decisão do governo de restringir a concessão de auxílio-doença pela via documental e voltar a exigir a avaliação presencial para afastamentos superiores a 30 dias chega com atraso injustificável. A insistência em soluções simplistas contribuiu para o agravamento dos gargalos da Previdência Social, ignorando alertas técnicos e os posicionamentos frequentemente encaminhados pela entidade ao Ministério da Previdência Social. O exame pericial presencial, longe de ser um entrave burocrático, é um instrumento essencial de proteção ao interesse público e de combate às fraudes que historicamente minam a sustentabilidade da Previdência Social brasileira e, por consequência, impactam os cofres públicos.”
