Proposta visava barrar cobranças, mas ficou parada no Congresso
A Medida Provisória editada por Lula que proibia a cobrança de impostos sobre transferências via Pix perdeu a validade nesta segunda-feira (2). O texto, que respondia à polêmica gerada por uma norma da Receita Federal para fiscalizar operações acima de R$ 5 mil, ficou parado no Congresso e não foi votado dentro do prazo de 120 dias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta tinha efeito imediato, mas precisava ser apreciada em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. O prazo foi estendido até esta segunda, mas não houve votação.
A MP foi publicada em janeiro, após o governo recuar de uma regra que endurecia a fiscalização do Pix. No entanto, mesmo com o envio de 40 emendas de parlamentares para garantir a gratuidade do sistema, a proposta foi engavetada.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) chegou a acertar com Hugo Motta (Republicanos-PB) a retomada do rito para as MPs, mas o acordo só saiu em abril, tarde demais para salvar a medida.
Com o fim da MP, a cobrança de impostos sobre o Pix não está mais barrada por lei, mas abre espaço para novas interpretações ou regulamentações futuras.
